Nova lei de estrangeiros prejudica Portugal e os imigrantes - Associação Cabo-verdiana de Lisboa

A Associação Cabo-verdiana de Lisboa (ACL) considerou hoje que a nova lei de estrangeiros prejudica o desenvolvimento de Portugal, que “não têm estrutura” para receber “profissionais altamente qualificados” e imigrantes, sobretudo no processo de regularização.

Todos os agendamentos para apresentação de visto para procura de trabalho em Portugal a partir de hoje serão cancelados, uma vez que estes serão substituídos por vistos para procura de trabalho qualificado, anunciou na quarta-feira o Governo português.

De acordo com uma nota do Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, na sequência destas alterações, os postos consulares portugueses ou os centros de pedidos de visto dos prestadores de serviços externos (VFS Global/BLS International/TLScontact) não poderão aceitar pedidos de visto para procura de trabalho.

“A nova lei de estrangeiros vai prejudicar os imigrantes que já cá estão, porque uma das medidas que consta para a renovação da documentação é não ter obtidos apoios sociais. (…) O Governo, através de uma portaria terá que identificar que tipos de apoios sociais”, afirmou à Inforpress a vogal da direcção da ACV, Artemiza Santos.

A mesma fonte alertou ainda que a nova lei “não está receptível” para os imigrantes que chegam ao país para prestar serviços, por exemplo, nos sectores da construção civil e da hotelaria, tendo em conta, que segundo ela, a palavra que mais pontua esta legislação é “profissional altamente qualificado”.

A este propósito avisou que Portugal “não tem estrutura em termos de investigação, de organismos quer públicos quer privados para absorver os quadros altamente qualificados” e lamentou o facto de imigrantes que verdadeiramente quererem vir para Portugal não estarem a ser abraçados pelo Governo.

“(…) A nossa crítica não tem a ver com sermos rigorosos e de impor critérios. A nossa crítica tem a ver com o desfasamento entre a realidade em Portugal e o que consta na lei”, concretizou a membro da ACV.

Por tudo isso, pediu ao Governo para repensar a forma como quer tratar os imigrantes que estão em Portugal, questionando se o princípio de igualdade é aplicado apenas a alguns privilegiados ou a todos os cidadãos que trabalham e contribuem para a economia nacional.

Sobre o reagrupamento familiar, esclareceu que apesar de as medidas originais que o Governo pretendia não terem ido avante, disse que este conseguiu algumas restrições, tomando como exemplo a posse de alojamento normal à região do país onde o imigrante habita.

As novas regras para reagrupamento familiar exigem dois anos de residência legal para solicitar a vinda de familiares, com excepções para menores, cônjuges com filhos em comum e outros casos especiais.

“Portanto, são uma série de condições que para tanto para quem está de fora complica também para quem já cá está”, disse, pedindo ao Governo português para explicar o que quer com “alojamento normal” e “profissional altamente qualificado”.

Dirigindo à comunidade cabo-verdiana residente em Portugal, assegurou que a ACV vai estar vigilante para ver a forma como o Governo e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em particular, concretiza estas regras.

Por fim, prometeu que a associação vai ser uma voz de denúncia contra alguns casos que não estão correctos e que violam os direitos dos imigrantes.

Com Inforpress