Ministério Público faz busca na Direcção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal da Praia

A direcção Financeira e Patrimonial da CMP, na Fazenda, está a ser alvo hoje de buscas pelo Ministério Público, visando a apreensão de documentos, dinheiros e objectos que sirvam à prova no âmbito de denúncias de “ilegalidades e corrupção”.

Esta busca acontece na sequência do auto de instrução nº 27/2023/2024, que foi aberto pela Procuradoria Geral da República, em 2024, contra a Câmara Municipal da Praia por causa das denúncias de “ilegalidades e crimes de corrupção” feitas pelo inspector de Finanças Renato Fernandes.

Através de um comunicado a que a Inforpress teve acesso hoje, o Ministério Público informou que este mandado de busca e apreensão não domiciliária, mais concretamente na Direcção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal da Praia (CMP) está a decorrer dentro da observância das “formalidades legais”.

A Inforpress constatou "in loco" que todos os serviços da CMP, incluindo recolha de lixo, atendimento ao público, funcionamento de mercados e manutenção de jardins estavam fechados.

De referir que na Direcção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal da Praia, na zona da Fazenda, as buscas iniciaram-se desde as 11:00, segundo uma funcionária desta instituição.

Na sequência destas buscas, o edil da CMP, Francisco Carvalho, alegou que por razões de segurança após uma intervenção da PGR mandou suspender todos os serviços municipais desta instituição.

Francisco Carvalho afirmou nas redes sociais, que a suspensão imediata das actividades visa “proteger os trabalhadores e garantir a segurança de todos”, sublinhando que o edifício municipal foi “invadido pela Procuradoria-Geral da República, com o braço armado da polícia”.

“Por razão de segurança dos trabalhadores tivemos de suspender todo o trabalho a nível da Câmara Municipal”, precisou, acrescentando que os serviços só serão retomados quando a situação estiver “clarificada”.

O autarca apelou à “paz e serenidade” por parte dos funcionários municipais e pediu compreensão aos munícipes da Praia perante a paralisação dos serviços essenciais.

Francisco Carvalho acusou o Ministério Público de actuar sob influência política, afirmando que a intervenção constitui uma tentativa de impor “uma vontade política ao nível do município da Praia”, associando essa actuação à expressão “custe o que custar”, ao primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva.

PAICV manifesta solidariedade para com a Câmara Municipal da Praia após nova diligência da PGR

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) manifestou hoje “total solidariedade institucional e política” para com a Câmara Municipal da Praia (CMP) e o seu presidente, Francisco Carvalho, após uma nova diligência da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em comunicado, o maior partido da oposição explicou que as diligências foram realizadas com “forte aparato policial” e resultou na suspensão dos serviços municipais.

O PAICV classifica como “profundamente preocupante” a repetição deste tipo de operações, sublinhando que as mesmas têm causado “perturbações graves” no funcionamento da maior autarquia do país e impactos directos na vida dos munícipes e dos trabalhadores.

A suspensão dos serviços, justificada por motivos de segurança, demonstra, refere o partido, que estas acções “não são neutras” e acabam por penalizar injustamente a população da capital.

O partido destaca ainda que a CMP, sob a liderança de Francisco Carvalho, tem mantido uma postura de “total colaboração, serenidade e transparência”, disponibilizando todos os documentos e informações solicitados pelas autoridades.

Recorda igualmente que diligências anteriores não resultaram em quaisquer responsabilidades comprovadas para o executivo municipal.

Para o PAICV, a “utilização reiterada e publicamente exposta de meios de força do Estado” constitui um risco para a democracia, sobretudo em contextos politicamente sensíveis, por levantar dúvidas sobre a proporcionalidade e oportunidade das ações.

As instituições, salienta, devem servir o Estado de direito e não ser percepcionadas como instrumentos de combate político.

O partido reafirma a sua confiança na liderança de Francisco Carvalho e no trabalho desenvolvido pela autarquia, orientado, diz, pela legalidade e pela defesa do interesse público.

Ao mesmo tempo, apela à serenidade da população e renova o compromisso com a democracia, com um poder local “forte e autónomo” e com a proteção das instituições eleitas, que, defende, devem exercer as suas funções sem intimidações.

C/Inforpress