Ministério Público investiga alegados crimes na Câmara da Praia e realiza novas buscas a edifícios municipais

O Ministério Público avançou hoje que decorre processos de investigação por indícios da prática de crimes de falsificação de documentos, participação ilícita em negócio e corrupção activa e passiva envolvendo a Câmara Municipal da Praia (CMP).

Em comunicado, o Ministério Público explica que os processos, que correm nos termos do Departamento Central de Acção Penal da Procuradoria-Geral da República (PGR), tiveram origem numa denúncia apresentada, em Janeiro de 2024, por um inspetor da Inspeção-Geral das Finanças.

Na sequência, explicou, o Ministério Público desencadeou, em Maio do mesmo ano, uma operação de buscas e apreensões no âmbito das investigações que incluem também defraudação de interesses públicos patrimoniais.

A PGR referiu que, com as novas denúncias apresentadas, relacionadas com a dação em cumprimento do terreno onde se encontra edificado o Complexo Babilónia, na Prainha, e outros cinco terrenos localizados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande, foi realizada uma nova operação de buscas não domiciliárias a edifícios da Câmara Municipal da Praia.

De acordo com o Ministério Público, as diligências incidiram sobre a Direção Financeira e Patrimonial, na localidade da Fazenda, e os Paços do Concelho, no Plateau, com o objetivo de apreender documentos considerados relevantes para a descoberta da verdade material.

A Procuradoria-Geral da República esclareceu ainda que, na Direção Financeira e Patrimonial, as diligências decorreram com a colaboração dos funcionários, tendo sido apreendidos documentos com relevância probatória.

Já nos Paços do Concelho, o Ministério Público afirmou que não foi possível contar com a mesma colaboração, encontrando-se as portas fechadas e os funcionários afastados dos seus postos de trabalho.

Segundo a PGR, um guarda informou ter recebido ordens expressas do presidente da Câmara para não permitir o acesso às instalações, postura que terá sido mantida pelo presidente substituto, o que levou o magistrado do Ministério Público presente no local a ordenar o arrombamento do portão lateral de acesso ao pátio.

Acção que permitiu a entrada no gabinete do presidente da CMP, onde também foram apreendidos documentos com relevância probatória.

No âmbito destes processos, o Ministério Público ordenou ainda a apreensão dos terrenos onde se encontram edificados o Complexo Babilónia e outros cinco situados nas zonas da Cidadela e Palmarejo Grande.

A operação foi presidida pelo Ministério Público, com a coadjuvação da Polícia Nacional, e acompanhada pelo presidente substituto da CMP, vereadores, secretária municipal, diretores de serviços e advogados.

A PGR sublinhou que as buscas não domiciliárias podem ser ordenadas pelo Ministério Público e esclareceu que os processos continuam em investigação, encontrando-se em segredo de justiça.

São Vicente: “É de extrema gravidade que um partido como PAICV ataque a justiça” – Ulisses

 O presidente do Movimento para a Democracia (MpD, poder), Ulisses Correia e Silva, apontou o dedo ao Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), a oposição que acredita estar a “atacar” a justiça.

O também chefe do Executivo fez as acusações na noite de sexta-feira, 12, num jantar com militantes, simpatizantes e amigos do partido para assinalar a abertura do ano político, num dos hotéis da cidade do Mindelo.

Ulisses Correia e Silva reagia à acusação do presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, cuja câmara esteve na sexta-feira a ser alvo de buscas por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Francisco Carvalho, em publicação na internet, acusou a PGR de actuar sob influência política, afirmando que a intervenção constitui uma tentativa de impor “uma vontade política ao nível do município da Praia”, associando essa actuação à expressão “custe o que custar”, ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

Ulisses Correia e Silva respondeu afirmando que MpD e o seu Governo não interferem na justiça e respeitam a justiça, juízes e sistema judicial.

“Num Estado de direito democrático ninguém está acima da lei, ninguém está fora da alçada dela, nem cidadãos, nem governantes e nem presidentes de câmaras”, sustentou o líder do MpD.

Por isso, o seu partido, conforme a mesma fonte, considera de “extrema gravidade”, que um partido como PAICV “ataque” a justiça.

“Aquilo que não querem falar aqui é que juízes, procuradores, o procurador-geral da República, todos os magistrados são influenciáveis, são manipulados”, considerou.

Ulisses Correia e Silva reiterou e disse que é de “alta gravidade” que um partido que quer ser poder, que quer ser Governo, estar a acusar o MpD e o Governo de usar a justiça para fazer perseguição política.

“Se não respeita a justiça na oposição, não respeitará a justiça se um dia for poder”, acrescentou o presidente do MpD, para quem este é um sinal “extremamente perigoso” para um Estado de Direito.

Lembrou que câmaras municipais ligadas ao seu partido foram objecto de buscas, mas “nunca” o partido ou o Governo acusou a justiça de manipulação, interferência e nem de utilizar meios para determinar determinados fins.

“Quem não deve, não teme”, concluiu Ulisses Correia e Silva.