Congresso dos EUA aprova pacote legislativo orçamental de Trump

O pacote legislativo orçamental batizado pelo Presidente norte-americano Donald Trump como "grande e bela lei" foi hoje aprovado na Câmara de Representantes, depois de já ter passado no Senado, câmara alta do Congresso.

Trump havia definido o prazo de 04 de julho, Dia da Independência nos Estados Unidos, para aprovação do pacote legislativo, e deverá recebê-lo ainda hoje do Congresso, para assinatura final.

Depois de ter sido alvo de muitas alterações, o documento aprovado pelo Senado passou a enfrentar o descontentamento de vários congressistas republicanos, obrigando o líder da Câmara dos Representantes, Mike Johnson, a negociações contínuas nos últimos dias, a par de pressões públicas de Donald Trump.

O pacote, com um total de quase 900 páginas, foi aprovado com 218 votos a favor (214 contra), tendo dois congressistas republicanos votado contra.

Os republicanos detêm atualmente a maioria na Câmara dos Representantes, com 220 lugares, para 212 dos democratas.

A Casa Branca reagiu de imediato à aprovação, publicando uma imagem de Trump a dançar com o tradicional boné vermelho “Make America Great Again” (“Tornar a América Novamente Grande").

“VITÓRIA: A Única, Grande e Bela Lei, é aprovada pelo Congresso dos EUA e segue para a mesa do Presidente Trump”, refere a mensagem que acompa a imagem do Presidente republicano.

O gabinete de Trump anunciou já que a lei será assinada na Casa Branca na sexta-feira, feriado nacional norte-americano.

Durante a noite de trabalho, os líderes republicanos mantiveram a votação aberta durante quase seis horas, enquanto trabalhavam para obter 12 votos.

Com alguns telefonemas feitos diretamente pelo Presidente para os congressistas mais relutantes em assinar a lei, o projeto acabou por conseguir reunir os votos suficientes.

O pacote estende os cortes de impostos do primeiro mandato de Trump (2017-2021), aumenta as despesas com a defesa e o controlo da imigração e reduz programas de assistência como o Medicaid, um seguro de saúde para os cidadãos com rendimentos mais baixos.

Está também prevista uma redução drástica no programa Snap, o principal auxílio alimentar do país, bem como a eliminação de muitos incentivos fiscais para as energias renováveis.

O Senado fez algumas alterações, nomeadamente aos cortes do Medicaid.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, também assinalou quase de imediato a aprovação da lei, defendendo que "irá libertar todo o potencial da economia", com cortes de impostos "permanentes e favoráveis ao crescimento para as famílias, trabalhadores e criadores de emprego", promulgando a isenção de impostos sobre gorjetas e horas extraordinárias e baixando impostos para os idosos.

O pacote "irá reforçar programas importantes para aqueles que mais precisam e poupará o dinheiro dos contribuintes, reduzindo o desperdício, a fraude e o abuso. Esta legislação consequente consolida a expansão da classe trabalhadora e melhora a vida dos americanos a todos os níveis da economia", adianta.

"Como vimos após a aprovação dos Cortes Fiscais de Trump em 2017, as empresas americanas vão contratar, investir e aumentar os salários agora que este Governo e o Congresso Republicano trouxeram certeza e estabilidade à economia”, refere ainda Bessent num comunicado repleto de elogios ao Presidente norte-americano.

As dúvidas suscitadas pelos senadores republicanos tinham precisamente a ver com os cortes nos programas sociais e o impacto fiscal, já que o plano aprovado a 22 de maio pelos Representantes acrsescentaria à dívida pública um valor estimado em 2,4 biliões de dólares (cerca de dois biliões de euros) na próxima década, de acordo com o gabinete de Orçamento do Congresso.

Devido às alterações entretanto introduzidas, o projeto do Senado aumenta ainda mais o défice do que a versão da Câmara: estimativas independentes apontam que a dívida dos Estados Unidos possa crescer em 3,3 biliões de dólares (quase 3 biliões de euros ao câmbio atual) ao longo da década.

A aprovação ficou marcada por um discurso de quase nove horas do líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, no plenário, para atrasar e obstaculizar a aprovação.

Jeffries criticou repetidamente o pacote, que afirmou "roubar" a programas sociais para financiar cortes de impostos para os ricos.

"Que vergonha para esta instituição (Congresso) se este projeto de lei for aprovado", disse.

Além dos telefonemas a congressistas, Trump foi fazendo nas últimas horas intensa pressão pública, através da rede social Truth.

"O que é que os republicanos estão à espera??? O que é que vocês estão a tentar provar???", publicou Trump na última madrugada, dirigindo-se aos congressistas que resistiam a votar favoravelmente.

"O MAGA não está feliz e isso está a custar-vos votos", acrescentou o presidente de 79 anos, em letras maiúsculas, referindo-se ao seu movimento.

A versão final da "grande e bela lei" reacendeu também a animosidade entre Trump e Elon Musk, bilionário que até há poucas semanas era uma das figuras mais destacadas do seu executivo e responsável por fazer cortes orçamentais, e que é crítico de alguns dos cortes previstos e do aumento do endividamento do país.

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