OGE 2026 aprovado por maioria absoluta pôs pedra e cal na sustentabilidade do governo

Foi aprovado na generalidade na última semana, e nesta semana foi confirmado na globalidade pela maioria absoluta dos deputados na Assembleia Nacional. Com 34 votos a favor, as grandes opções do plano e o orçamento de Estado apresentados pelo governo da ADI liderado por Américo Ramos, tem luz verde para ser implementado.

Com legitimidade reforçada, o governo da ADI está de pedra e cal, após vencer dois momentos difíceis para a sua sustentabilidade. No primeiro momento derrotou uma Moção de Censura e no segundo conquistou a maioria absoluta na aprovação do Orçamento Geral do Estado.

Factos que consolidam a acção governativa liderada pelo primeiro-ministro Américo Ramos. Os sectores da educação e da saúde destacam-se na política orçamental para 2026, como instrumentos para promover o desenvolvimento humano.

Avaliado em 233 milhões de euros, o orçamento para 2026 propõe mais de 16% das verbas para o sector da educação e mais de 15% para a saúde. O primeiro-ministro Américo Ramos destacou o facto de ser a primeira vez que o investimento na educação é a prioridade número 1 no OGE.

Numa altura em que a conjuntura internacional é adversa, o governo considera que o país é obrigado a procurar fontes de financiamento a nível interno. O aumento das receitas internas passa pelo combate à evasão fiscal.

Um desafio enorme num país que segundo o ministro das finanças gasta todas as receitas arrecadadas, mais de 60 milhões de euros anuais, só com o pagamento dos salários na função pública.  

«Só nas despesas com o pessoal, na administração central do estado e sem incluir os organismos autónomos, só em 1 ano gastámos 60 milhões de euros. 5 milhões de euros por mês», afirmou o ministro das finanças.

Gareth Guadalupe chamou a atenção para o facto de o país viver acima das suas capacidades. «Infelizmente vivemos acima das nossas capacidades. Por isso é que contraímos dívidas. Por isso é que temos um serviço de dívida muito avultado».

O primeiro-ministro considera que os santomenses só poderão viver dentro das suas capacidades se houver reformas. «Reformas e profundas que permitam a reestruturação do Estado, o redimensionamento do Estado e aumentar a nossa capacidade de mobilização de recursos. Temos de mobilizar recursos para atender às nossas necessidades tanto administrativas como de investimento», defendeu o chefe do governo.

A fuga ao fisco complica a situação. Em resposta a pergunta dos deputados sobre a evasão fiscal, o Ministro das Finanças denunciou o facto de existir uma empresa que até à entrada em funções do actual governo em janeiro de 2025 não pagava os impostos devidos ao Estado santomense. A dívida acumulada atingiu 40 milhões de dobras, equivalentes a 1.600.000 euros.

Segundo Gareth Guadalupe o novo governo da ADI liderado por Américo Ramos pôs fim a tal situação.

«Há uma empresa que é a Rosema. Quando assumimos as funções registamos que de setembro de 2024 até dezembro de 2024 essa empresa devia 40 milhões de dobras. Com a pressão que fizemos pagaram 11,9 milhões de dobras (476 mil euros). Ficaram com um saldo de dívida de 28 milhões de dobras (1.120.000 euros)», detalhou o ministro das finanças.

Foi posto fim ao alegado tratamento especial que a empresa em causa beneficiava do anterior governo da ADI liderado por Patrice Trovoada. «Nós no XIX governo não fazemos distinção. Não há aqui filhos nem enteados. Todo mundo deve ser igual perante o fisco», garantiu o ministro das Finanças.

As receitas internas suportam mais de 60% do orçamento do Estado, que prevê também as verbas para o financiamento para as eleições presidenciais, legislativas e autárquicas já marcadas para julho e setembro de 2026.

O compromisso dos deputados com o funcionamento do Estado e da República Democrática de São Tomé e Príncipe, falou mais alto do que os interesses partidários e pessoais.

«A falta de um instrumento tão importante como é o orçamento de Estado poria em causa muita coisa. Por isso felicito a coragem dos 9 deputados da ADI e de toda a oposição que decidiram aprovar este orçamento», afirmou o primeiro-ministro Américo Ramos.

Segundo o chefe do governo, a aprovação do orçamento geral do Estado dá maior confiança aos investidores e aos parceiros internacionais, «e permite ao governo preparar os actos eleitorais que estão marcados para este ano».

Américo Ramos agradeceu aos santomenses que se uniram para travar o ímpeto desestabilizador da acção governativa, que dominou o país nas últimas semanas.

«Agradecer aos santomenses que se manifestaram disponíveis para manter a estabilidade governativa. Com a não aprovação da Moção de Censura e a aprovação do orçamento, é o caminho para o governo ter força e disponibilidade para trabalhar até ao fim da legislatura», pontuou o chefe do governo.

C/ Telenon