Praia: Assembleia Municipal vai atribuir lotes a atletas da selecção de basquetebol de 2017 - Medalha de Bronze no Afrobasket

A Assembleia Municipal da Praia aprovou hoje uma proposta deliberação que atribui nove lotes de terreno à seleção nacional de basquetebol, alterados do regime de direito de superfície para o regime de aforamento. A atribuição dos lotes data do ano de 2007, em reconhecimento à conquista da medalha de bronze pela selecção de basquetebol no Campeonato de Africa das Nações (CAN).
A deliberação foi votada por unanimidade pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), como também pelo Movimento para a Democracia (MpD), durante a IV sessão extraordinária da Assembleia Municipal da Praia.
O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, considerou a decisão “motivo de satisfação”, sublinhando que permite resolver um problema antigo.
Segundo o autarca, embora o direito de superfície já tivesse sido aprovado anteriormente, os atletas manifestaram preferência pelo regime de aforamento.
A líder da bancada do MpD, Manuela Brito, por seu lado, confirmou o voto favorável do partido à deliberação, afirmando que a proposta se arrastava há 19 anos e que a sua aprovação é positiva para o município.
“O que for para benefício do município e dos munícipes terá sempre o nosso apoio, especialmente quando se trata do desporto, que tem levado o nome de Cabo Verde pelo mundo”, afirmou.
A deputada municipal reconheceu que o regime de aforamento apresenta vantagens, designadamente a possibilidade de reversão da propriedade, mas considerou que a alteração representa apenas um pormenor face ao tempo decorrido desde a aprovação inicial.
Questionada sobre o prazo de seis meses para início das obras, afirmou que compete à câmara fiscalizar e assegurar o cumprimento do estipulado.
Por seu turno o líder da bancada do PAICV (poder), Aquiles Barbosa, recordou que o MpD votou favoravelmente tanto a deliberação inicial como a atual alteração, sublinhando que o desporto é uma das atribuições fundamentais da câmara municipal.
“O desporto tem levado o nome de Cabo Verde além-fronteiras e contribuído para a afirmação do país”, afirmou, considerando “descabidas as críticas do MpD”, uma vez que o partido esteve à frente da autarquia entre 2008 e 2020 e não procedeu à atribuição dos terrenos.
Aquiles Barbosa explicou que a alteração agora aprovada visa simplificar o regime de concessão para aforamento, facilitando a vida aos atletas.
Sobre a eventual criação de precedentes, considerou que poderá ser um precedente positivo, defendendo que qualquer seleção que tenha dignificado Cabo Verde deve ser valorizada.