Ilha do Príncipe comemora 30 anos de autonomia, com o presidente do Governo Regional a pedir o engajamento dos jovens e maior atenção do poder central
O Príncipe, considerado como a ilha mais cabo-verdiana fora de Cabo Verde, comemora hoje 30 anos de autonomia administrativa. Uma efeméride que acontece no ano em que o arquipélago de São Tomé e Príncipe vai celebrar 50 anos da independência proclamada a 12 de Julho de 1975.
No seu discurso, o presidente do Governo regional, Filipe Nascimento começou por render justa homenagem àqueles que lutaram e resistiram, mesmo sob opressões segundo ele, para que este sonho se tornasse realidade.
“ Uma homenagem à memória coletiva de mulheres e homens que deram voz à histórica Declaração de Princípios, subscrita pelos nossos conterrâneos de então Marcelo de Andrade, Aguinelo Salvaterra e Pedro Umbelina. Igualmente, este é o momento de, com gratidão, reconhecer todos aqueles que, ao longo de três décadas e em circunstâncias difíceis, conduziram os destinos do Príncipe. Damião Vaz de Almeida, Francisco Ambrósio, Silvestre Umbelina, Osório Umbelina, Zeferino dos Prazeres, Nestor Umbelina, João Paulo Cassandra e, mais recentemente, José Cassandra, juntamente com as suas equipas, que, com esforço e entrega, escreveram páginas desta história que hoje celebramos”, disse.
No rol de reconhecimento, Nascimento recordou com especial respeito a figura do saudoso Presidente da Assembleia Nacional, Francisco Silva.
“ Não poderíamos deixar de reconhecer, com elevada consideração, os valiosos contributos da cooperação descentralizada, cujos impactos se fazem sentir tanto a nível regional como nacional. Seja a elaboração dos estatutos com apoio dos Açores, seja a formação de calceteiros em Aveiro, seja a abertura de loja do Príncipe em Benfica, sejam os autocarros com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde ANMCV, seja a construção do primeiro liceu com Oeiras, Lisboa e Amadora, entre tantos outros projetos que temos realizado e que têm reforçado os laços de amizade, solidariedade e desenvolvimento partilhado. Registamos, com especial consideração, a presença do Senhor Mark Shuttleworth, com quem temos construído uma parceria alicerçada no respeito mútuo e na vontade comum de afirmar o Príncipe como referência em turismo ecológico, preservação da natureza e agricultura sustentável, numa caminhada de aprendizagem e superação”, adiantou.
O dirigente do Executivo regional do Príncipe, dirigiu igualmente, palavra de reconhecimento a todos os empresários e agentes económicos que, com resiliência e perseverança, contribuíram ao longo destes anos para o desenvolvimento do Príncipe, mesmo perante grandes constrangimentos.
Continuou o discurso, dizendo que Governo Regional reafirma o seu compromisso de relançar um diálogo aberto e participado, com o objetivo de reforçar a assistência ao setor privado e promover melhor ambiente de negócio.
Nascimento explicou que a autonomia não significa nunca, rotura com a unidade nacional.
“A autonomia é um dos mais marcantes produtos da era democrática de São Tomé e Príncipe, expressão de responsabilidade partilhada, de prestação de contas, de escolha das prioridades locais e da força do diálogo. Ela não é vitimização nem confrontação; tampouco é silêncio ou conformismo. É exigência pacífica de inclusão efetiva, de acesso justo aos recursos nacionais e de respeito pelas especificidades do Príncipe, sua ultraperiferia, sua descontinuidade e os custos acrescidos que ela impõe. Se antes não tínhamos direito de escolha e os dirigentes nos eram impostos, hoje, graças à Autonomia, elegemos livremente os nossos projetos e representantes. A Autonomia não é obstáculo: é um instrumento construtivo e proativo da solução nacional. Mais do que um conceito político, a Autonomia só faz sentido se transformar a vida dos Principenses. Com a Autonomia, a luz que era um privilégio da cidade; passamos a iluminar casas e ruas em todas as comunidades, incluindo a Lapa; Passamos do Minu Quetê para dezoito jardins de infância; Se ontem estudávamos numa antiga cadeia, hoje multiplicámos salas e levamos escolas às zonas mais remotas, com muitas em construção; Se as bolsas de estudo eram reservadas a poucos, hoje centenas de jovens, de todos os cantos, sonham mais alto; Se o paludismo roubava vidas; hoje, salvamos a infância com saúde e esperança; Antes, comunidades estavam isoladas; hoje, quilómetros de estradas aproximam vidas e sonhos; se Santo António era um jardim esquecido entre ruínas e estradas esburacadas; hoje, renasce com ruas iluminadas, edifícios restaurados e a requalificação urbana que continua a transformar a nossa cidade; Se antes a cultura resistia por si, hoje instituímos o Mês da Cultura, introduzimos o crioulo Lungu'ie nas escolas e resgatamos manifestações que reforçam a nossa identidade cultural; Antes, apenas dois voos; hoje, com pista modernizada e duas companhias aéreas, são quinze voos por semana a cruzar o nosso céu e os nossos sonhos; Se antes dependíamos da vontade alheia, hoje somos nós que negociamos e atraímos diretamente investimentos que dinamizam a nossa economia”, realçou.
Com os olhos postos no futuro, Felipe Nascimento falou na aprovaçao da “agenda Príncipe 2030”, o plano de desenvolvimento sustentável, que visa assegurar uma inclusão plena nas áreas do emprego, da segurança e autossuficiência alimentar, do acesso à água potável, ao saneamento básico, às estradas e a uma saúde de qualidade. Aposta também na modernização da administração pública e no reforço da performance financeira e da transparência no setor da educação, enquanto se avança com a construção de novas salas de aula, apoios à formação dos professores e trabalhar para garantir, já nos próximos meses, a gratuitidade no acesso ao ensino e aos transportes escolares, cumprindo um dever consagrado na Constituição e um compromisso de justiça social para com as nossas crianças e as suas famílias.
Maior cooperação entre poderes regionais e centrais
Filipe Nascimento disse que o Governo Regional apresenta anualmente as respectivas contas às instituições competentes e, mantem com serenidade e responsabilidade, a estabilidade política e governativa da parcela do território santomense, contribuindo para a paz nacional.
“ Se temos sabido cumprir com responsabilidade o que nos é exigido, não é legítimo reclamar mais partilha e inclusão enquanto parte integrante da Nação? Mas, mais do que reivindicar, queremos propor: a celebração de um pacto entre a Região e a República — um compromisso claro, duradouro e justo. Neste pacto, a Região pretende deixar de ser um agente passivo para assumir uma posição proativa e construtiva, contribuindo para um novo ciclo: superando a opacidade da atual Constituição, a regulação das eleições regionais através da Lei das Autarquias, e o modelo de transferências para investimentos, que normalmente não ultrapassa sequer 10% do plafond anual inscrito no Orçamento do Estado . Estamos já a trabalhar com constitucionalistas na elaboração de um anteprojeto de capítulo específico sobre a Autonomia do Príncipe, a ser integrado numa futura revisão constitucional. Em paralelo, preparamos o projeto de Lei das Finanças Regionais e a nova Lei Eleitoral Regional”, avançou .
Estas propostas no dizer do governante regional, todas serão em primeiro lugar, discutidas com a sociedade civil e a diáspora, antes de serem apresentadas para negociação com as autoridades nacionais e os partidos políticos. Nesse particular, pediu a especial a máxima colaboração do Presidente da República de São Tomé e Príncipe, Carlos Vila nova, que presidiu ao acto central de comemoração dos 30 anos da autonomia regional.
“Porque queremos que as duas ilhas estejam juntas no débito e no crédito, é inadiável salvarmos os Paços de Concelho e Ponte Papagaio. Um pacto que também preveja a criação de mecanismos de representação efetiva da Região na Administração Central do Estado, através da implementação de quotas de quadros provenientes do Príncipe, à semelhança do que já existe para a Assembleia Nacional. Porque a República não é apenas São Tomé: é São Tomé e Príncipe, e essa pertença plena deve refletir-se em todas as esferas da governação. Um pacto que assegure a efetivação plena da Justiça na Região, com a disponibilização de recursos humanos adequados e a instalação prisional no Príncipe. É urgente inverter a situação atual, em que cidadãos em prisão preventiva se encontram em São Tomé, em condições que violam os seus direitos humanos, devido ao incumprimento dos prazos de julgamento e à falta de meios para o seu regresso à Região para a conclusão dos processos. Um pacto que reponha a justiça energética, garantindo à população do Príncipe o acesso contínuo à eletricidade durante 24 horas, tal como ocorre na capital do país e que seja acompanhado por um plano de transição para o futuro. Um pacto que corrija as injustiças nas taxas portuárias, atualmente cobradas ilegalmente pela delegação regional da ENAPORT. Taxas que contrariam o interesse público e agravam ainda mais o custo de vida da nossa população. Um pacto que promova a mobilidade aérea, com a subvenção dos preços dos bilhetes de avião, para que sejam acessíveis à generalidade dos santomenses, dos turistas, e de todas as pessoas que gostam do Príncipe, sinalizou o presidente do Governo Regional.
Por fim, Filipe Nascimento deixou um apelo aos jovens.
“ A Autonomia que hoje celebramos nasceu da coragem de gerações que sonharam e lutaram. Consolidá-la é uma missão contínua — e o futuro repousa sobre os vossos ombros. Não sejam apenas espectadores. Estudem, participem, empreendam, inovem, sirvam. A Autonomia precisa da vossa energia e foco. Como disse o saudoso Papa Francisco: Queridos jovens, não tenham medo de sonhar coisas grandes! Não sejam medíocres: aspirem a ideais altos!' Só assim construiremos mais Príncipe para um Mais e Melhor São Tomé e Príncipe”.
Refira-se que existe um significativa comunidade cabo-verdiana em STP, sendo que a maioria da população residente na Região Autónoma do Príncipe, é constituída por cabo-verdianos e descendentes.
Cvsports Jogo Limpo
