Governo e municípios unem esforços para resolver dívidas e regularizar vínculos precários

A ministra de Estado e da Coesão Territorial, Janine Lélis, revelou hoje que o Governo está empenhado em resolver as dívidas dos municípios ao Estado e ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), bem como a precários nas autarquias.
Janine Lélis fez estas declarações aos jornalistas, no âmbito da reunião do Conselho de Concertação Territorial, que foi presidida pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, onde foram abordados temas cruciais para o desenvolvimento do país.
Segundo a mesma fonte, um dos pontos centrais da reunião foi a implementação do Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) e regularização dos vínculos precários dos municípios.
A ministra sublinhou a necessidade de uma colaboração estreita com as câmaras municipais para avançar com estas medidas.
"A ideia é, num primeiro momento, os municípios serem apoiados com uma equipa técnica a nível do Ministério da Modernização Administrativa, que é composta por um número significativo de quadros para ajudar os municípios a fazer a leitura e o enquadramento de acordo com aquilo que a lei exige em termos de implementação do PCFR," explicou Janine Lélis.
A regularização dos precários na administração pública é outra prioridade do Governo, segundo a governante, que acrescentou que a mesma equipa vai estar a apoiar, tendo em conta o horizonte que está previsto na lei, onde é preciso a base de informação dos municípios para ajudar a formular as soluções.
Janine Lélis lembrou ainda que feita toda a informação administrativa e da análise da equipa, só assim poderá ter a resposta em termos financeiros, que vai depender do número de pessoas que estão para ser integradas e que nesta perspectiva, o Ministério das Finanças irá apresentar uma proposta de resolução.
Quanto às dívidas dos Municípios ao INPS, que ascendem a 1.830.000 contos o Governo, em conjunto com o INPS, está a estudar soluções para garantir a cobertura social dos trabalhadores municipais.
"No momento, o INPS fez-se representar aqui nesta reunião e está a apresentar uma proposta que até agora seria de empréstimos obrigacionistas para que os municípios possam ter a capacidade financeira de resolver e cumprir em relação ao INPS, para que os níveis de cobertura possam normalizar e as pessoas tenham as garantias que por direito devem ter," revelou a ministra.
Janine Lélis salientou igualmente que o Governo está empenhado em resolver estas questões ainda este ano, mas que estas medidas só poderão ser implementadas dependendo da colaboração dos municípios.
"A partir do momento em que nós tivermos as informações, estaremos em condições de poder formular a proposta. Vai depender do timing, só esperamos e o apelo foi exactamente no sentido de todos contribuírem para que o assunto possa ser fechado," disse.
A reunião abordou ainda outros temas importantes, como o Sistema de Informação Habitacional, o Cadastro Predial, o cumprimento da legislação do sector da construção e as comemorações dos 50 anos da independência de Cabo Verde.

Com Inforpress