LIBERDADE DE IMPRENSA vs SEGREDO DE JUSTIÇA

LIBERDADE DE IMPRENSA  vs  SEGREDO DE JUSTIÇA
 

Num post na sua página do facebook, o Presidente da República, José Maria Neves, escreveu o seguinte:
“Temos que defender, a qualquer custo, a liberdade de imprensa. Os jornalistas não podem ser perseguidos pelo simples facto de estarem a fazer o seu trabalho. Há quem, sim, deva ser responsabilizado pelas fugas de informações de processos ainda em segredo de justiça e que estão sob a sua guarda”, adiantou Neves.
O Chefe de Estado escreveu ainda, “É que a divulgação de processos ainda em segredo de justiça tem levado a terríveis julgamentos na praça pública, em detrimento de princípios sagrados de presunção de inocência e de direito de defesa. Tenhamos calma e serenidade na avaliação destas questões, para o bem da tranquilidade pública e da sanidade social”, defendeu o PR.
À proposito deste assunto, cvsports –jogo limpo contactou o antigo bastonário Ordem dos advogados de Portugal, José Miguel Judice, que embora afirmar não conhecer a legislação e a jurisprudência dos Tribunais  cabo-verdianos, deu a sua opinião do ponto de vista do conhecimento e vivencia jurídica em Portugal.
“A experiencia  que eu conheço e a  aplicação da lei tal como conheço em Portugal, é no sentido de extinguir a responsabilidade de quem tenha trazido para fora das instancias judiciais, isso poderá ser um caso de violação do segredo de justiça com as consequências que daí decorrem, do facto de um órgão de comunicação social  - um jornalista divulgar publicamente uma matéria de interesse público, não sendo ele que violou o segredo de justiça, o mesmo não pode ser responsabilizado”.
Este tema volta a estar na ordem do dia, na sequência da noticia divulgada pelo Santiago Magizine , de que o antigo ministro dos Transportes e Turismo, Carlos Santos, tinha sido constituído arguido  pelo "alegado pelo envolvimento num esquema de lavagem de capitais".
A Procuradoria Geral da República não gostou da divulgação, daí ter mandado abrir um inquérito para apurar indícios dos crimes de violação de segredo de justiça contra desconhecidos e de desobediência qualificada contra o portal de notícias Santiago Magazine.