O uso de máscara facial na via pública é obrigatório a partir de hoje

 

A partir de hoje entra em vigor a lei do uso obrigatório de máscara facial na via pública. O incumprimento dessa medida prevê multa entre 1.500 escudos a 15 mil escudos.

Desde do mês Maio já se aplicava a medida de obrigatoriedade do uso de máscara facial nos transportes públicos e no interior das empresas. Agora é alargada a todos os espaços públicos, incluindo na via pública.

A lei foi aprovado no Parlamento, por unanimidade, desde do dia 16 de outubro, com objectivo de conter a transmissão de Covid-19.

A medida aplica-se em todo território nacional. Na altura em que as ilhas de Santiago e Fogo encontram em situação de calamidade, a situação de contingência nas outras ilhas. A obrigação exclui os menores de 10 anos e pessoas com problemas de saúde, pessoas na prática de educação física com distanciamento social e prática de etiqueta respiratória.

A medida de obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços públicos continua válida enquanto o país estiver em estado de contingência ou calamidade, decretados desde março devido à pandemia de Covid-19.